Política de Privacidade

1. Introdução

A AMCE - Advocacia Especializada em Desbloqueio de Contas ("AMCE", "nós", "nosso") está comprometida com a proteção e privacidade dos dados pessoais de nossos clientes, visitantes e usuários do site.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar nosso site e serviços, você concorda com os termos desta Política de Privacidade.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Nome completo
• Telefone/WhatsApp
• Endereço de e-mail
• Descrição do caso (informações sobre bloqueio de conta)
• Tipo de bloqueio (conta bancária, Mercado Livre, Uber, etc.)

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas e tempo de navegação
• Data e hora de acesso
• Localização geográfica aproximada (via IP)

3. Como Usamos Seus Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos: Análise do seu caso, elaboração de estratégias jurídicas e representação legal em processos de desbloqueio de contas.
• Comunicação: Entrar em contato via telefone, WhatsApp ou e-mail para responder suas dúvidas, agendar consultas e atualizar sobre o andamento do seu caso.
• Melhorias no site: Analisar o comportamento dos usuários para aprimorar a experiência de navegação e conteúdo.
• Conformidade legal: Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo registro de documentos processuais e manutenção de arquivos conforme exigido pela OAB.
• Marketing (com seu consentimento): Enviar informações sobre nossos serviços, conteúdos educativos e atualizações relevantes.

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Com autoridades judiciais: Quando necessário para cumprimento de obrigações legais, ordens judiciais ou requisições de autoridades competentes.
• Com prestadores de serviço: Empresas terceirizadas que nos auxiliam na operação do site (hospedagem, e-mail, ferramentas de comunicação), sempre sob rigorosas cláusulas de confidencialidade.
• Com sua autorização expressa: Quando você concordar explicitamente com o compartilhamento.

5. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição:

• Criptografia de dados sensíveis (SSL/TLS)
• Acesso restrito aos dados apenas por pessoas autorizadas
• Armazenamento seguro em servidores protegidos
• Backups regulares para prevenir perda de dados
• Treinamento da equipe sobre proteção de dados e confidencialidade

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança, você será notificado conforme exigido pela LGPD.

6. Cookies e Tecnologias

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência no site. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador.

Tipos de Cookies Utilizados:

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site.
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você usa o site para melhorias.
• Cookies de Funcionalidade: Lembram suas preferências e escolhas.

Você pode gerenciar ou desativar cookies através das configurações do seu navegador. Note que isso pode afetar a funcionalidade do site.

7. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção de contato.

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:

• Dados de contato: Até que você solicite a exclusão ou revogue o consentimento.
• Dados processuais: Pelo prazo legal exigido pela OAB e legislação aplicável (geralmente 5 anos após o encerramento do caso).
• Dados fiscais e contábeis: Conforme exigido pela legislação tributária brasileira.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias ou requisitos legais.

Alterações significativas serão comunicadas através do site ou por e-mail. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

10. Contato e Encarregado de Dados

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou desejar exercer seus direitos conforme a LGPD, entre em contato conosco:

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos não foram devidamente atendidos.